OAB/SC
A OAB/SC não para de avançar nas vitórias para a advocacia catarinense. O Parlatório Virtual, projeto já implantado em Itajaí desde fevereiro e que viabiliza aos advogados e às advogadas a conversa com os seus clientes reclusos por meio de videoconferência, será implementado nas oito maiores unidades prisionais de Santa Catarina. A parceria foi firmada, na manhã desta quarta-feira (18), entre a OAB catarinense e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
Além do Complexo Penitenciário de Canhanduba em Itajaí, as novas unidades contempladas serão as dos municípios de Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara, e devem estar com o sistema implantado em até 30 dias. Os demais presídios do Estado também terão a implementação do Parlatório Virtual ainda no próximo ano.
OAB/SC revolucionando
No ato de assinatura, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, contou que para dar seguimento ao convênio de implantação do projeto nas demais unidades prisionais, a Seccional doou equipamentos. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou que “esse é um fruto da nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das nossas prerrogativas. Aqui estamos lutando pela garantia de trabalho para a advocacia, que tira dos seus honorários o sustento de suas famílias”, argumentou. “A ferramenta é um meio para a manutenção do pleno exercício profissional da advocacia criminal, mesmo nesses tempos de crise. Isso que estamos fazendo é uma revolução. A OAB Santa Catarina está revolucionando”, ressaltou.
O secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, agradeceu a parceria com a OAB/SC: “é um privilégio poder ter uma relação aberta e transparente com a Seccional catarinense. Nossa meta é melhorar cada vez mais as salas da advocacia em todo o Estado, além do projeto de melhorias na comunicação e internet em todas as unidades prisionais”, contou.
Um dos articuladores para a viabilização do Parlatório Virtual no Estado, o conselheiro estadual da OAB/SC, Leonardo Pereima, explicou que a iniciativa agiliza o cronograma e auxilia na prestação jurisdicional. “Trazendo melhorias para o sistema prisional catarinense e para a atuação da advocacia criminal”, falou.
Mais segurança
Em razão da pandemia da Covid-19, em 2020 o sistema prisional catarinense chegou a contar com 2.979 casos confirmados da doença e quatro óbitos, e muitas unidades prisionais se encontravam na classificação estadual “bandeira vermelha”, com grande número de presos e servidores infectados, prejudicando o contato dos advogados e seus clientes.
Para combater esse cenário e garantir o pleno exercício da advocacia criminal catarinense, a OAB/SC conquistou a implantação do Parlatório Virtual, após o requerimento feito através de uma Ação Civil Pública (ACP). A ferramenta inovadora levou mais segurança na pandemia, cumprindo o que determina a legislação e evitando os riscos do contato presencial.
Saiba mais
A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado e ainda em 2020 a OAB/SC formalizou o pleito junto à Procuradoria-Geral do Estado e à SAP. Após uma decisão judicial determinando a adoção da ferramenta nos presídios do Estado, a Seccional e o Estado decidiram por comum acordo implementar o projeto-piloto em Itajaí. Em razão de limitações orçamentárias do Estado, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou a alocação de orçamento da Seccional para a aquisição dos equipamentos necessários para mais oito unidades prisionais, após pleito do advogado joinvilense Rafael Luiz Siewert, que solicitou a implantação do sistema no presídio de Joinville.