TRF4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela Empresa Gestora de Ativos – EMGEA em face da sentença da 1ª Vara Federal de Tubarão-SC que pronunciou a prescrição do direito de cobrança de valores relacionados ao contrato de financiamento habitacional (mútuo hipotecário) e a nulidade […]